Termos e Condições

1. Identificação da Empresa e Clientes

A loja online Goa Cafés é operada pela Coffee Fellas, Lda., com sede na Rua de Almorode, 161A, 4470-232 Vermoim – Maia, Portugal, NIF 513 730 648 e capital social de 5.000 €.

Estas políticas regulam todas as relações comerciais estabelecidas através de goacafes.pt, aplicando-se a dois tipos de clientes:

• a) Cliente final — particular ou empresa que compra no site sem conta de revendedor.
• b) Cliente revendedor — cliente com registo aprovado como revendedor, com acesso a condições de revenda. Apenas empresas ou empresários em nome individual com atividade comprovada se podem registar. O registo é sujeito a validação manual — não é imediato e podem ser solicitados documentos adicionais antes da ativação da conta. Ao efetuar uma encomenda, o revendedor confirma a aceitação integral destas condições.

A utilização da loja implica a aceitação integral das presentes políticas, que podem ser atualizadas a qualquer momento, sem aviso prévio. A encomenda de produtos está reservada a maiores de 18 anos. Menores necessitam de autorização do representante legal. As aquisições eletrónicas têm plenos efeitos jurídicos. Para questões relacionadas com a conta de revendedor, contacte-nos através da página de contactos do site.

2. Condições de Utilização, Responsabilidade e Lei Aplicável

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a fazer um uso adequado da plataforma, respeitando os direitos de propriedade intelectual da Goa Cafés (não copiando textos, imagens ou marcas). Em caso de incumprimento, a Goa Cafés reserva-se o direito de bloquear a conta ou cancelar encomendas.

A Goa Cafés não se responsabiliza por falhas de rede, problemas técnicos fora do seu controlo, nem por situações de força maior (como catástrofes, greves ou decisões governamentais). A loja reserva-se o direito de suspender o serviço a qualquer momento (com aviso prévio de 15 dias em caso de encerramento programado). As comunicações sobre a sua conta e encomendas serão enviadas para os contactos facultados no registo.

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente de compras online, o cliente final pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, responsável pela resolução de conflitos em compras à distância na área de residência do consumidor:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 — 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

3. Encomendas e Envios

Os conteúdos e preços apresentados podem ser atualizados a qualquer momento. A Goa Cafés esforça-se pela exatidão da informação e corrige erros assim que detetados. Se um produto encomendado ficar indisponível após a encomenda, o cliente é contactado por e-mail ou telefone. Caso já tenha pago, pode cancelar e receber o reembolso integral.

As encomendas são expedidas via CTT Expresso. Os prazos de entrega estimados, em condições normais, são de 1 a 4 dias úteis para Portugal Continental e de 2 a 10 dias úteis para os Açores e Madeira.

Nota importante: Se a encomenda for efetuada e paga depois das 12h00, o prazo de entrega começa a contar apenas a partir do dia útil seguinte. Produtos personalizados podem demorar até 6 dias úteis a ser expedidos.

a) Cliente final

b) Cliente revendedor

4. Pagamentos

a) Cliente final

Os preços são apresentados com IVA incluído. O pagamento é efetuado pelos métodos disponíveis no site no momento da encomenda.

b) Cliente revendedor

Os preços são apresentados sem IVA. O pagamento é efetuado pelos métodos disponíveis no site. Condições especiais — descontos por volume, campanhas ou produtos Private Label — são negociadas individualmente. Os produtos Private Label só ficam disponíveis para compra no site após acordo formal entre as partes.

5. Devoluções e Reembolsos

a) Cliente final

São aceites devoluções e reembolsos quando:

• O artigo enviado for diferente do encomendado, por erro da Goa Cafés.
• A encomenda não for entregue por erro da transportadora.

Não são aceites devoluções ou reembolsos quando:

• O cliente simplesmente não quer o artigo, estando este em bom estado.
• A transportadora não conseguiu contactar o cliente para realizar a entrega.
• A embalagem foi aberta, seja qual for o motivo.
• Não houve qualquer erro da Goa Cafés ou da transportadora.

Para solicitar devolução, o cliente deve enviar:

1. Número da encomenda.
2. Fotografias da embalagem de transporte e do produto.
3. O(s) artigo(s) a devolver.

b) Cliente revendedor

São aceites devoluções apenas de produtos com defeito comprovado, comunicadas previamente por escrito e dentro do prazo legal. Não são aceites devoluções de produtos com embalagem aberta ou de produtos personalizados / Private Label.

6. Subscrições

6.1. Planos e Pagamentos

Os pagamentos são automáticos e geridos pela plataforma Stripe. A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período. Os preços apresentados incluem IVA.

6.2. Gestão de Subscrições e Continuidade do Serviço

O cliente pode pausar ou cancelar a subscrição a qualquer momento na Área de Cliente Stripe. Para evitar a cobrança do mês seguinte, o pedido deve ser feito pelo menos 5 dias úteis antes da data de renovação. Se o pagamento já tiver sido processado, o cancelamento só terá efeito no mês seguinte e o valor não será reembolsado. A Goa Cafés reserva-se o direito de cancelar unilateralmente qualquer subscrição.

6.3. Aluguer de Máquina de Café

Se o plano incluir o uso de uma máquina de café, a mesma continua a ser propriedade da Goa Cafés. Como tal, o cliente deve garantir a sua boa utilização, limpeza e devolução no final da subscrição.

• Avarias: A Goa Cafés garante a assistência técnica da máquina, desde que a avaria não tenha sido causada por mau uso ou falta de limpeza.
• Devolução da máquina: Se a subscrição terminar antes de serem cobradas 6 mensalidades, a recolha e recondicionamento da máquina terão um custo de 20€, suportado pelo cliente. Se a máquina não for devolvida ou apresentar danos causados por mau uso (além do desgaste normal), será cobrado ao cliente o valor da sua reparação ou substituição.